O Período Regencial teve início após D. Pedro I abdicar do trono brasileiro em 1831. Como o filho dele não poderia assumir o
trono por ter apenas cinco anos, foi feita uma transição em que o país foi governado por regentes. Nesse período, o Brasil teve
uma breve experiência de descentralização que resultou em uma série de rebeliões em diferentes províncias.
O Período Regencial brasileiro, como vimos, começou em 1831 e estendeu-se até 1840, quando a maioridade de D. Pedro II foi antecipada
para que ele assumisse o trono do Brasil. Esse período de nove anos pode ser dividido basicamente em:
• Regência Trina Provisória (Abril a Julho de 1831)
• Regência Trina Permanente (1831 a 1834)
• Regência Una do Padre Feijó (1835 – 1837)
• Regência Una de Araújo Lima (1837 – 1840)
Destacou-se nesse momento a atuação de três grupos políticos que, ao longo da regência, foram transformando-se nos dois grupos que
dividiram a política brasileira no Segundo Reinado. Os grupos políticos do Período Regencial eram:
• Liberais exaltados (também conhecidos como farroupilhas): os liberais exaltados eram defensores do federalismo, ou seja, de conceder mais autonomia as províncias brasileiras.
Os membros desse grupo dividiam-se entre monarquistas e republicanos. Um representante influente dos exaltados era Cipriano Barata.
• Liberais moderados (também conhecidos como ximangos): os liberais moderados eram monarquistas que sustentavam a coroação de D. Pedro II, no entanto, defendiam a restrição
dos poderes imperiais. Um representante influente dos moderados era Padre Diogo Antônio Feijó.
• Restauradores (também conhecidos como caramurus): os restauradores eram monarquistas que defendiam o retorno de D. Pedro I para o trono brasileiro. Esse grupo
enfraqueceu-se após a morte de D. Pedro I em 1834. Um representante influente desse grupo era José Bonifácio.
Durante as regências trinas, algumas ações importantes foram tomadas, como a criação do Código de Processo Criminal em 1832 que,
entre muitas determinações, ampliou os poderes dos juízes de paz e, além disso, determinou o uso de júri no julgamento de crimes
mais graves e criou o habeas corpus, um mecanismo jurídico que permite o réu responder por seu crime em liberdade.
Outra ação de importância foi a criação da Guarda Nacional em 1831, que possibilitou aos cidadãos formar um corpo armado para conter os
excessos governamentais e as rebeliões que pudessem acontecer. A jurisdição da Guarda Nacional era municipal, e ela era composta por todos
os cidadãos que tinham direito ao voto entre 21 e 60 anos.
A decisão mais importante tomada nesse período foi a aprovação do Ato Adicional em 1834. Esse ato foi considerado uma vitória dos
liberais exaltados, pois promoveu uma série de emendas na Constituição de 1824 e concedeu maior autonomia para as províncias
brasileiras. Alguns historiadores afirmam que o Ato Adicional de 1834 iniciou uma breve experiência republicana no Brasil monárquico.
Com essa medida, foi determinado que o Poder Moderador não teria validade durante o período das regências e que o Conselho de Estado
do Imperador seria abolido. A mudança mais importante permitiu o surgimento de Assembleias Provinciais, as quais teriam atribuições
que até então não existiam. Assim, foi permitido, por exemplo, que as províncias criassem impostos locais e nomeassem e demitissem
funcionários públicos.
A delegação de maiores poderes para as províncias brasileiras fortaleceu as disputas políticas locais, e isso contribuiu
consideravelmente para que uma série de rebeliões provinciais acontecesse. Essas rebeliões possuíam motivações específicas
relacionadas ao contexto político-social da própria província.
A consequência dessa disputa de poder é a instabilidade política. Somada à essa questão, as condições precárias de grande
parte da população dão origem a uma série conflitos:
• Cabanagem, na Província do Grão-Pará (1835 – 1840);
• Guerra dos Farrapos (ou Revolução Farroupilha), na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul (1835 – 1845);
• Revolta dos Malês, Província da Bahia (1835);
• Sabinada, na Província da Bahia (1837 – 1838);
• Balaiada, na Província do Maranhão (1838 – 1841).
Com a aprovação do Ato Adicional em 1834, também foi determinada a substituição da regência trina por uma regência una. A escolha do
representante da regência brasileira foi feita em eleições que definiram o Padre Feijó como primeiro regente do Brasil. Padre Feijó
manteve-se na função até 1837, quando renunciou ao cargo, forçando novas eleições. Entre as possíveis causas de sua renúncia, estavam
as pressões políticas e problemas de saúde.
As novas eleições determinaram a vitória de Pedro de Araújo Lima como segundo (e último) regente. Durante o período da regência de
Araújo Lima, aconteceu o conhecido “regresso”, que caracterizou o crescimento da ala dos conservadores na política brasileira. Com isso,
algumas medidas em vigor, como a descentralização do poder, foram revertidas.
Nesse período das regências unas, consolidou-se uma importante modificação no quadro político brasileiro. Os grupos políticos sofreram
mudanças e foram redefinidos como liberais e conservadores. O primeiro era formado pela mescla de moderados e exaltados, e o segundo era
formado por moderados e restauradores.
Durante a regência de Araújo Lima, as revoltas provinciais foram reprimidas com extrema brutalidade. Os destaques dessas revoltas podem
ser feitos para a Cabanagem, que resultou na morte de 30 mil pessoas, e para a Balaiada, na qual morreram 12 mil pessoas. O citado retorno
da centralização política ocorreu nesse período a partir da Lei Interpretativa do Ato Adicional, decretada em 1840.
A ascensão política dos conservadores fez com que os liberais criassem um discurso político que defendia a antecipação da maioridade de D. Pedro II, para que ele pudesse assumir mesmo com menos de 18 anos de idade. Esse discurso foi aceito pela elite econômica e política do país que promoveu o conhecido Golpe da Maioridade. Assim, em 1840, a maioridade de D. Pedro foi antecipada e ele foi coroado com apenas 14 anos. Esse fato marcou o início do Segundo Reinado.